João Massano calcula que há cerca de 200 mil processos nos tribunais administrativos contra a AIMA. Para ele, a especialização de uma parte da Justiça e a mediação nos processos podem ajudar juízes.
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Ordem dos Advogados quer que Justiça crie vara específica para processos de imigração
Diante de uma montanha de aproximadamente 200 mil processos relacionados à imigração abarrotando a Justiça de Portugal, situação agravada pela falta de pessoal no Judiciário, o presidente (bastonário) da Ordem dos Advogados Portugueses, João Massano, propôs à Assembleia da República a criação de varas específicas nos tribunais administrativos para tratar do tema. Ele também sugeriu, em reunião realizada em 4 de março com parlamentares, a adoção de mecanismos de mediação, como equipes de dentro da própria Ordem voltadas para tentar resolver esses casos antes de chegarem aos tribunais.
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Ordem dos Advogados quer que Justiça crie vara específica para processos de imigração
Segundo Massano, muitas das ações judiciais que acabam lotando os gabinetes dos juízes resultam de questões simples envolvendo a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), como notificações, agendamentos ou indeferimentos administrativos de pedidos de autorização de residência em Portugal. Para ele, essas questões deveriam ser resolvidas de forma mais rápida e eficiente. E tanto as seções especializadas quanto a mediação poderiam ajudar na desobstrução dos tribunais.
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Ordem dos Advogados quer que Justiça crie vara específica para processos de imigração
Desde setembro de 2024, o Governo conseguiu resolver a maior parte dos 900 mil processos que estavam pendentes na AIMA por meio de uma força-tarefa — a Estrutura de Missão, com 20 postos de atendimento espalhados pelo país. Mas a incapacidade da agência para atender prontamente os imigrantes continua gerando processos judiciais e dificultando o funcionamento do Judiciário. “A advocacia está disponível para ajudar o Estado a encontrar soluções. O que é preciso agora é trabalhar em conjunto”, frisou.
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