O Sindicato dos Técnicos de Migração é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos seus associados.

Finalidade do tratamento
O tratamento dos dados pessoais tem como finalidade a cobrança de quotizações e a realização de contactos em geral com os associados no âmbito da atividade sindical desenvolvida a vários níveis.

Direitos dos titulares dos dados
Aos titulares dos dados é garantido, nos termos previstos no Regulamento Geral da Proteção de Dados (RGPD), o direito de:

• acesso aos seus dados pessoais;

• atualização e retificação dos seus dados;

• limitação do tratamento;

• oposição ao tratamento;

• apagamento dos seus dados pessoais.

A limitação do tratamento ou o apagamento de dados que impeçam a cobrança das quotizações devidas poderá implicar a perda da qualidade de sócio.

Conservação dos dados
Os dados pessoais são conservados enquanto o seu titular mantiver a qualidade de sócio deste Sindicato.

Comunicação de dados a terceiros
O Sindicato, por regra, não comunica a terceiros os dados pessoais dos seus associados, exceto:

• quando exista consentimento expresso do titular dos dados;

• quando a transmissão seja efetuada para cumprimento de uma obrigação legal ou de uma ordem judicial;

• para proteção de interesses vitais do titular;

• ou para qualquer outra finalidade legítima prevista na lei.

Segurança dos dados
O Sindicato compromete-se a tomar as medidas necessárias para proteger os dados pessoais dos sócios contra acessos não autorizados, uso impróprio, divulgação, perda ou destruição.