Regulamento interno da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, E. P. E.
TEXTO Deliberação n.º 201/2026 Nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 1.º do Anexo ao Decreto-Lei n.º 41/2023, de 2 de junho, na sua versão atual, e do n.º 6 do artigo 2.º da Portaria n.º 324-A/2023, de 27 de outubro, o Conselho Diretivo da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. […]
Comprovantes. Governo afirma que realizou reuniões com entidades para que documentos sejam reconhecidos
Reposta foi enviada pelo Ministério da Presidência ao Parlamento, após pedido de informação do deputado Fabian Figueiredo – a partir de notícia do DN / DN Brasil. O Ministério da Presidência informou ao Parlamento que foram realizadas reuniões com órgãos públicos para que os comprovantes de renovação sejam aceitos. A resposta foi enviada após um […]
Brasileiras e ex-servidoras da AIMA criam startup voltada à imigração em Portugal
Projeto nasce da experiência de Camila Gaspar e Camila Brito enquanto imigrantes e ex-funcionárias da agência. Objetivo é mostrar como superar a falta de informação sobre regularização em Portugal. As brasileiras Camila Gaspar e Camila Brito criaram a Immigra Hub, startup que tem como objetivo ajudar imigrantes a navegarem pelo site da AIMA Joni Ricos […]
Processos AIMA com mais 28 juízes a partir de 7 de abril, aquém das vagas abertas
O Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais diz que os juízes que cumpriam todos os requisitos preencheram as vagas e entrarão em funções no próximo dia 7 de abril. A tramitação dos processos AIMA no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa (TACL) vai ser reforçada a partir de 7 de abril com 28 juízes, […]
Ordem dos Advogados quer que Justiça crie vara específica para processos de imigração
João Massano calcula que há cerca de 200 mil processos nos tribunais administrativos contra a AIMA. Para ele, a especialização de uma parte da Justiça e a mediação nos processos podem ajudar juízes. Vicente Nunes 9 de Março de 2026, 20:16 Apoie o jornalismo do Público. Para ler o artigo completo, junte-se à nossa comunidade […]
A próxima crise migratória não será surpresa. Será consequência
O maior perigo para a Europa já não é militar. É político e social. Se novas vagas migratórias coincidirem com inflação persistente, desigualdade social e insegurança energética, o continente poderá entrar numa transformação profunda: menos integração, fronteiras mais rígidas e um renovado impulso nacionalista Há um padrão que a Europa continua a recusar reconhecer. As […]
Carta Aberta ao Secretário de Estado Adjunto da Presidência e da Imigração
Dr. Rui Armindo Freitas Exmo. Senhor Secretário de Estado, Os trabalhadores da área da imigração têm estado em luta há demasiado tempo para que seja finalmente reconhecida e devidamente valorizada a especificidade das suas funções. São profissionais que asseguram diariamente uma das áreas mais sensíveis da ação do Estado, lidando com processos complexos, com […]