O Ministério da Presidência informou ao Parlamento que foram realizadas reuniões com órgãos públicos para que os comprovantes de renovação sejam aceitos. A resposta foi enviada após um requerimento do Bloco de Esquerda, na sequência de uma notícia divulgada pelo DN/DN Brasil.
“A AIMA informou manter reuniões com diversas entidades públicas (IMT e ISS, estando prevista reunião com a SPMS), confederações empresariais e ordens profissionais (Advogados, Solicitadores e Agentes de Execução e Contabilistas Certificados), assim como com a Associação Portuguesa de Bancos, com o objetivo de reforçar a interpretação uniforme da validade dos documentos“, consta na resposta. A SPMS é a sigla para Serviços Partilhados do Ministério da Saúde.
O Governo também afirma que os comprovantes “têm plena validade jurídico-administrativa”. No entanto, como o jornal já revelou em diversas reportagens, vários órgãos da administração pública não aceitam o documento e exigem o cartão físico.
A situação se agrava com os sucessivos atrasos no envio dos títulos de residência já renovados. Os comprovantes emitidos pela Estrutura de Missão estão válidos até 15 de abril, e não há confirmação de que todos os cartões sejam entregues a tempo.
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Ainda na resposta enviada ao partido, o Governo citou que, “durante governos anteriores, cidadãos estrangeiros viram-se na contingência de aguardar longos anos para que sequer fossem analisados seus pedidos de autorização de residência/manifestação de interesse, sem qualquer documento e sem direitos reconhecidos”. Também destacou que muitos cartões são devolvidos e não são retirados pelos imigrantes. A AIMA está convocando por e-mail aqueles que tiveram o cartão devolvido.
Os comprovativos não são novidade para os imigrantes. Na verdade, acompanham-nos, literalmente, desde 2020. Havia um decreto-lei, publicado em Diário da República, que validava os documentos caducados, mas que também não era reconhecido por entidades públicas e privadas. Este problema foi reconhecido pela Provedoria de Justiça, que por diversas vezes alertou o Governo para os prejuízos causados aos imigrantes. No relatório divulgado no ano passado, classificou os decretos como “insuficientes”.
amanda.lima@dn.pt
https://dnbrasil.dn.pt/comprovantes-governo-afirma-que-realizou-reunies-com-entidades-para-que-documentos-sejam-reconhecidos