O Sindicato dos Técnicos de Migração é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos seus associados.
Finalidade do tratamento
O tratamento dos dados pessoais tem como finalidade a cobrança de quotizações e a realização de contactos em geral com os associados no âmbito da atividade sindical desenvolvida a vários níveis.
Direitos dos titulares dos dados
Aos titulares dos dados é garantido, nos termos previstos no Regulamento Geral da Proteção de Dados (RGPD), o direito de:
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acesso aos seus dados pessoais;
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atualização e retificação dos seus dados;
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limitação do tratamento;
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oposição ao tratamento;
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apagamento dos seus dados pessoais.
A limitação do tratamento ou o apagamento de dados que impeçam a cobrança das quotizações devidas poderá implicar a perda da qualidade de sócio.
Conservação dos dados
Os dados pessoais são conservados enquanto o seu titular mantiver a qualidade de sócio deste Sindicato.
Comunicação de dados a terceiros
O Sindicato, por regra, não comunica a terceiros os dados pessoais dos seus associados, exceto:
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quando exista consentimento expresso do titular dos dados;
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quando a transmissão seja efetuada para cumprimento de uma obrigação legal ou de uma ordem judicial;
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para proteção de interesses vitais do titular;
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ou para qualquer outra finalidade legítima prevista na lei.
Segurança dos dados
O Sindicato compromete-se a tomar as medidas necessárias para proteger os dados pessoais dos sócios contra acessos não autorizados, uso impróprio, divulgação, perda ou destruição.