Portugal terá uma nova lei para acelerar a deportação de imigrantes em situação ilegal no país. O texto da proposta de lei foi aprovado em Conselho de Ministros esta quinta-feira, 19 de março, após passar por consulta pública. Esta mudança é “muito necessária”, definiu o ministro António Leitão Amaro, em conferência de imprensa.

Entre as medidas, está o fim da etapa chamada “notificação de abandono voluntário” de 20 dias para abandonar voluntariamente o país, a redução da possibilidade de recursos judiciais. Está previso também o aumento do prazo de detenção para 360 dias (atualmente de 60 dias), e impedir que o pedido de asilo possa atrasar a deportação.