Nos termos do artigo 57.º da Constituição da República Portuguesa e dos artigos 530.º e seguintes do Código do Trabalho, vem o Sindicato dos Técnicos de Migração, por este meio, comunicar a realização de uma greve dos trabalhadores com funções de mediação cultural.

Âmbito

A presente greve abrange todos os trabalhadores que exercem funções de mediadores culturais ao serviço da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I.P. (AIMA, I.P.).

Data e duração:

A greve terá lugar no dia 30 de março de 2026, com início às 00h00 e término às 24h00 desse mesmo dia.

Objetivos da greve:
A presente paralisação visa a reivindicação de:

• Melhoria das condições de trabalho;
• Valorização salarial e revisão das tabelas remuneratórias;
• Combate à precariedade laboral;
• Garantia de estabilidade contratual e direitos laborais;
• Reconhecimento das funções desempenhadas pelos mediadores culturais que, exercendo tarefas equivalentes às dos trabalhadores integrados no mapa de pessoal com vínculo de emprego público, devem ser devidamente reconhecidos e integrados nos quadros da Administração Pública.

Comunicações:O presente pré-aviso é dirigido a:

• Conselho Diretivo da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I.P. (AIMA, I.P.)
• Presidência do Conselho de Ministros – Gabinete do Secretário Adjunto e da Presidência e Imigração

Mais se informa que os trabalhadores exercerão o seu direito à greve nos termos constitucionalmente consagrados.

Porto, 20 de março de 2026

Direção Nacional do Sindicato dos Técnicos de Migração

Manuela Niza Ribeiro