Nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 57.º da Constituição da República
Portuguesa e da legislação laboral em vigor, o Sindicato dos Técnicos de Migração vem, por este meio, apresentar pré-aviso de greve dos trabalhadores abrangidos pelo seu âmbito de representação.
1. Âmbito subjetivo
O presente pré-aviso de greve abrange todos os Técnicos de Migração a exercer funções na
Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), independentemente do seu vínculo.
2. Período de greve
A greve terá lugar nos dias 1, 2, 3 e 5 de junho de 2026, com início às 00h00 e término às
24h00 de cada um dos referidos dias.
3. Destinatários
O presente pré-aviso é dirigido à:
Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA);
Secretário de Estado Adjunto e da Imigração.
Associações com Mediadores Culturais a prestarem serviço na AIMA
4. Fundamentação
A decisão de recorrer à greve decorre da persistência de problemas estruturais que afetam gravemente os trabalhadores e o funcionamento dos serviços, nomeadamente:
a) A crescente degradação das condições de trabalho e o aumento da pressão sobre os trabalhadores, sem o correspondente reforço de meios humanos e técnicos;b) A incapacidade de resposta célere aos processos de regularização, com impacto direto quer nos trabalhadores quer nos cidadãos estrangeiros;
c) A preocupação com o recurso ao outsourcing em funções de elevada complexidade técnica, colocando em causa a qualidade do serviço público;
d) A deterioração da imagem institucional da AIMA, com reflexos negativos na valorização e reconhecimento dos profissionais;
e) A ausência de medidas eficazes que garantam dignidade, estabilidade e valorização das funções dos Técnicos de Migração.
f) O incumprimento de compromissos assumidos
g) O não reconhecimento da especificidade das funções exercidas por estes Técnicos
h) A recusa sistemática da criação da Carreira especifica que se impõe
O Sindicato dos Técnicos de Migração reafirma a sua disponibilidade para o diálogo e para a construção de soluções que respondam aos problemas identificados, apelando à abertura negocial por parte das entidades competentes.
Porto, 6 de maio de 2026
Pela Direção Nacional do STM
