O Sindicato dos Técnicos de Migração (STM) considerou hoje “incompreensível e profundamente irresponsável” que Portugal tenha apenas um oficial de ligação da AIMA, reconduzido num posto que acumula Espanha e Marrocos, que atravessam uma crise migratória.
Numa nota hoje divulgada, o STM alerta para “a gravidade da situação migratória que se vive em Ceuta”, devido a vagas de imigrantes provenientes de Marrocos, afirmando que este é “um exemplo claro do que acontece quando os Estados falham na antecipação e na presença técnica no terreno”.
“A migração é um fenómeno estrutural que exige informação qualificada, análise contínua e mecanismos de prevenção robustos e a Europa, incluindo Portugal, continua a ignorar esta realidade”, afirma a estrutura sindical.
O STM critica que o único Oficial de Ligação (OLI) da Agência para a Integração Migrações e Asilo (AIMA) esteja reconduzido para um posto que acumula Espanha e Marrocos, “quando Marrocos justificaria um lugar autónomo”.
“O OLI está sediado em Espanha e não no país onde a presença técnica é indispensável. Esta opção revela ausência de estratégia e desvalorização dos riscos migratórios. É uma escolha política. E é uma escolha errada”, frisa o sindicato.
A mesma estrutura diz que importa “reposicionar e desmistificar o papel destes profissionais”, pois são “técnicos especializados que analisam fluxos, identificam tendências, recolhem informação crítica, antecipam riscos e emitem parecer técnico”, o que “não é uma função securitária, nem acessória, é central”.
“Recorde-se que a lei orgânica da AIMA prevê estes profissionais porque são essenciais para a triagem na origem e para a análise de risco migratório. Porém, os postos estão desertos desde julho, sem concurso aberto, sem reposição e sem estratégia”, denuncia.
O STM afirma que, três anos após a extinção do SEF, o que se verifica é um desmantelamento progressivo da capacidade de regulação dos fluxos migratórios e que Portugal, sem presença técnica no estrangeiro, “atua sempre a jusante, nunca a montante”.
“A análise prévia de vistos exige contacto direto com a realidade local, algo que não se faz à distância nem se resolve quando o problema já chegou ao território nacional”, realça.
Cerca de 60 mil migrantes irregulares provenientes de Marrocos, de acordo com o governo autónomo de Ceuta, chegaram ao enclave espanhol nos últimos dias, desencadeando uma crise migratória naquele território e uma crise diplomática na Europa.
A cidade autónoma espanhola de Ceuta, situada no norte de África, registou desde quinta-feira uma entrada em massa de migrantes vindos de Marrocos, que as autoridades locais estimaram em cerca de 60.000 pessoas, acima das cerca de 50.000 entradas contabilizadas pelo Governo de Madrid.
Pelo menos 48.300 migrantes regressaram hoje voluntariamente a Marrocos até às 18:00 locais (17:00 em Lisboa), segundo o Ministério da Administração Interna espanhol.
Pelo menos 57 pessoas morreram desde quinta-feira a tentar chegar a Ceuta a nado, segundo o mais recente balanço das autoridades.
