“”Há delegações inteiras da AIMA, estou a falar, por exemplo, da área do Alentejo, mas muitas delegações do interior e outras, que a única coisa que fazem é executar as decisões dos tribunais, não fazem qualquer outro tipo de atendimento. Portanto, foi o Governo que criou, junto das alterações às leis, da violação dos direitos de imigrantes, esta situação. Percebo agora que a pretendo aliviar, mas apenas num aspecto, que é os processos não estarem concentrados no Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa”, explica à TSF Alberto Matos, dirigente da Associação Solidariedade Imigrante.

Segundo o Jornal de Notícias, a medida que vai ser discutida esta quinta-feira em Conselho de Ministros prevê que quem quiser apresentar queixa contra a AIMA o possa fazer no tribunal da área de residência, com o objetivo de acelerar os processos.

Mas não chega: “O problema é que essa concentração não se dá apenas nos tribunais, dá-se nas próprias delegações da AIMA, grande parte delas não estão a fazer atendimento direto. Vai tudo para Lisboa, para Álvaro Coutinho e outras delegações onde as pessoas têm que ir dormir lá, passar a noite e dão voltas ao prateirão. Essa concentração é que o Governo também deveria resolver. A dos tribunais é positiva, mas só por si não resolve o problema.”

Alberto Matos defende que o Governo deve focar-se em prevenir que haja tantos processos em tribunais e agilizar os que existem.

“Deve concentrar-se em agilizar, de facto, os processos administrativos para que não haja tantas reclamações em tribunal. Talvez seja até a melhor maneira, sem pôr em causa o recurso aos tribunais da área da residência, tudo bem, mas devia-se evitar que houvesse tantos processos em tribunais se o Governo respeitasse mais os direitos dos imigrantes”, argumenta.

https://www.tsf.pt/sociedade/artigo/descentralizacao-de-processos-contra-a-aima-e-positiva-mas-so-por-si-nao-resolve-o-problema/18108974