Guia documental · Portugal
Autorização de residência
Encontre a documentação inicial por artigo e consulte a ficha oficial antes de entregar o pedido. Os documentos dependem do fundamento, do tipo de pedido e da situação de cada familiar.
Fontes consultadas em . Os pedidos e documentos pessoais devem ser entregues nos canais indicados pela AIMA.
Documentos de base
Confirme na ficha do seu artigo quando são exigidos passaporte, visto ou prova de entrada, comprovativos de alojamento e meios de subsistência, registo criminal e elementos fiscais ou da Segurança Social.
Art. 77.º · Requisitos gerais ↗ · Modelo 1, Modelo 4 quando aplicável e minuta de alojamento ↗
Consultar por artigo
Art. 88.º, n.º 1 · Trabalho
Trabalho por conta de outrem
- Visto de residência para trabalho subordinado.
- Prova do vínculo laboral e elementos de inscrição fiscal e na Segurança Social previstos na ficha.
Art. 88.º, n.º 1 · Trabalho remoto
Atividade remota para fora de Portugal
- Visto de residência para atividade profissional exercida de forma remota.
- Comprovativo da relação de trabalho ou de prestação de serviços conforme a ficha oficial.
Art. 89.º, n.º 1 · Trabalho
Atividade profissional independente
- Prova de atividade, como contrato de prestação de serviços ou declaração de início de atividade, conforme o caso.
- Habilitação ou documento da ordem profissional, se a profissão o exigir.
Art. 90.º · Trabalho
Atividade altamente qualificada
- Prova da relação profissional e elementos sobre as funções, segundo a modalidade.
- Comprovativos de qualificações ou habilitação profissional, quando aplicável.
Art. 91.º · Estudo
Ensino superior
- Comprovativo de admissão ou matrícula no ensino superior.
- Confirme os comprovativos de propinas, recursos e cobertura de saúde aplicáveis ao seu caso.
Art. 92.º · Estudo
Ensino secundário e cursos abrangidos
- Comprovativo de matrícula no estabelecimento de ensino.
- Comprovativo de cobertura pelo SNS ou seguro de saúde. Confirme as exigências específicas do programa.
Arts. 98.º–103.º · Família
Reagrupamento com familiar fora de Portugal
- Título do residente em Portugal e documento de viagem do familiar.
- Certidões do vínculo familiar autenticadas e traduzidas quando exigido, bem como prova de alojamento e meios de subsistência.
- Confirme os documentos adicionais por parentesco e as condições e prazos na lei consolidada.
Arts. 98.º–103.º · Família
Reagrupamento com familiar em Portugal
- Título do residente, documento de viagem do familiar e prova de entrada legal, conforme instruções oficiais.
- Prova do parentesco, alojamento, meios de subsistência e, quando aplicável, coabitação ou dependência.
- Consulte a lei consolidada para verificar que familiares podem apresentar o pedido em Portugal.
Art. 15.º, Lei n.º 37/2006 · Família
Cartão para familiar de cidadão da UE
- Passaporte do requerente e elementos de identificação do cidadão da UE.
- Prova do vínculo familiar e, quando exigido, documentação de residência ou dependência.
Art. 80.º · Permanência
Autorização de residência permanente
- Título de residência e comprovativos previstos para alojamento e meios de subsistência.
- Comprovativo de conhecimento de português básico numa das modalidades aceites.
Art. 87.º-A · CPLP
Autorização de residência CPLP
- Confirme o visto consular e os documentos exigidos para a concessão no seu caso.
- Se o visto não indicar data de atendimento, consulte a orientação sobre agendamento.
Art. 122.º, n.º 1, al. j)
Direito de residência caducado
- Documentação do anterior direito de residência e elementos sobre a permanência em Portugal, de acordo com a ficha aplicável.
- Consulte a orientação própria da AIMA se tinha residência para estudo e está a trabalhar.
Art. 122.º, n.º 1, al. o)
Trabalhar após concluir os estudos
- Declaração de conclusão do ensino secundário ou do primeiro ciclo do ensino superior, nos casos abrangidos.
- Comprovativo da atividade profissional prevista na ficha e documentação da residência anterior.
Outros regimes e renovações
Para artigos e alíneas ainda sem ficha neste guia, consulte os catálogos oficiais. Os antigos n.os 2 dos arts. 88.º e 89.º foram revogados. Para processos abrangidos pela transição, consulte a informação específica da AIMA.
Contactos do STM
Para sugestões sobre este guia, contacte o sindicato.
